Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de navegação e de compra (relativas à conta online e aos contratos celebrados à distância) dos produtos oferecidos no site www.figuraspop.pt (doravante “site FigurasPop”) e todos os seus subdomínios.

O site FigurasPop é propriedade da pessoa coletiva Elastic Year, LDA (doravante “FigurasPop”), com o número de identificação fiscal 518833674, com sede em Rua Central, Nº 66 P, 3780-177 Pedralva, Portugal, com contacto telefónico +351 964005287 (chamada para rede móvel nacional) e endereço eletrónico geral@printar.pt.

Os utilizadores/clientes que visitem e/ou realizem compras neste website aceitam integralmente os presentes Termos e Condições, bem como as políticas de privacidade e outros documentos aqui referenciados.

A leitura e aceitação destes Termos e Condições é obrigatória antes da realização de qualquer compra.

A FigurasPop reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, salvaguardando os contratos já celebrados. É da responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página.

Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro português.

1. Identificação

Elastic Year, LDA
NIF: 518833674
Email: geral@printar.pt
Telefone: +351 964005287
Endereço: Loja exclusivamente online

2. Objeto

A FigurasPop é uma loja online sediada em Portugal dedicada à comercialização de figuras, produtos colecionáveis e outros artigos relacionados, podendo incluir produtos personalizados e/ou produzidos por encomenda.

3. Formas de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • PayPal
  • Cartão de crédito/débito
  • MB Way
  • Apple Pay
  • Google Pay

Todos os pagamentos são processados de forma segura.

4. Produção e Entrega

  • O prazo de preparação/expedição pode variar consoante o produto.
  • As encomendas são processadas após confirmação de pagamento.
  • As entregas são realizadas por transportadoras.
  • A FigurasPop não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras).
  • O risco da encomenda transfere-se para o cliente após entrega.

5. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de justificar.

Para exercer este direito:

📧 geral@printar.pt
📍 Rua Central, Nº 66 P, 3780-177 Pedralva

O cliente deverá devolver os bens no prazo de 14 dias após a comunicação.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, podendo ser retido até receção dos bens.

Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos por encomenda, salvo defeito ou erro.

Os produtos devem ser devolvidos em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site são propriedade da FigurasPop ou de terceiros autorizados. A sua utilização sem autorização é proibida.

7. Proteção de Dados

A FigurasPop cumpre o RGPD (UE 2016/679).

Os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas e comunicação.

O cliente pode solicitar acesso, alteração ou eliminação dos seus dados.

8. Responsabilidade do Cliente

O cliente compromete-se a fornecer dados corretos. A FigurasPop não se responsabiliza por erros resultantes de informações incorretas.

9. Alterações aos Termos

A FigurasPop pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação.

10. Política de Preços

  • Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA.
  • Os preços podem ser alterados sem aviso prévio (não afeta encomendas já confirmadas).
  • Os custos de envio são apresentados no checkout.

11. Política de Cookies

O site utiliza cookies para:

  • Funcionamento do site
  • Análise de utilização
  • Melhoria da experiência

O utilizador pode gerir cookies no navegador ou no banner apresentado.

12. Informações Pré-Contratuais

Antes da compra, são disponibilizadas:

  • Identificação da empresa
  • Características dos produtos
  • Preço total
  • Custos de envio
  • Métodos de pagamento e entrega
  • Direito de resolução
  • Garantias legais

Os produtos estão abrangidos pela garantia legal (DL n.º 84/2021).

Erros e Atualizações de Preço

Em caso de erro evidente de preço, a FigurasPop pode anular a encomenda e reembolsar o cliente.

Resolução de Litígios

O consumidor pode recorrer a: